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pdf Lei Ordinária Nº 274/2023

In Leis Ordinárias 2023 113 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Dispõe sobre a Garantia da Acessibilidade Comunicativa à Mulher com Deficiência Auditiva e/ou Visual Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Município de Urucânia/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 266/2023

In Leis Ordinárias 2023 195 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)
Declara de utilidade pública a liga desportiva de Urucânia-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 265/2023

In Leis Ordinárias 2023 200 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Urucânia.

pdf Lei Ordinária Nº 264/2023

In Leis Ordinárias 2023 190 downloads

Baixar (pdf, 579 KB)
Declara de utilidade Pública a Angels dos Pets Associação de Proteção dos Animais.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2023

In Leis Ordinárias 2023 223 downloads

Baixar (zip, 15.32 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2023

In Leis Ordinárias 2023 154 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
Altera o artigo 161 da Lei Complementar n 045-2007.

pdf Lei Ordinária Nº 261/2023

In Leis Ordinárias 2023 159 downloads

Baixar (pdf, 628 KB)
Dispõe sobre a revisão anual prevista no artigo 37, inciso Xm da Constituição Federal de 1988.

pdf Lei Ordinária Nº 260/2023

In Leis Ordinárias 2023 144 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)
Cria centro de atendimento ao cidadão.

pdf Emenda à Lei Orgânica

In Lei Orgânica 222 downloads

Baixar (pdf, 972 KB)

pdf Decreto Nº 001/2023

In Decreto Legislativo 2023 176 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Dispõe sobre a cassação de mandato eletivo do Prefeito Municipal de Urucânia

pdf Decreto Legislativo Nº 001/2023

In Decreto Legislativo 2023 162 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
Designa pregoeiro para condução das licitações na modalidade Pregão e dá outras providências.

pdf Código de Postura do Município de Urucânia

In Código de Postura 202 downloads

Baixar (pdf, 418 KB)

pdf Ato de Aprovação do Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara de Urucânia

In Regimento Interno 185 downloads

Baixar (pdf, 8.58 MB)

pdf Resolução Nº 036/2022

In Resolução 2022 159 downloads

Baixar (pdf, 803 KB)
Concede Título de Cidadão Honorário

pdf Resolução Nº 035/2022

In Resolução 2022 157 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
Concede Título de Hora ao Mérito

pdf Resolução Nº 033/2022

In Resolução 2022 158 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Resolução Nº 032/2022

In Resolução 2022 157 downloads

Baixar (pdf, 803 KB)
Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Resolução Nº 031/2022

In Resolução 2022 157 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Resolução Nº 030/2022

In Resolução 2022 162 downloads

Baixar (pdf, 810 KB)
Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Resolução Nº 029/2022

In Resolução 2022 156 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)
Concede Título de Honra ao Mérito

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