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Nomeia Comissão Processante nos termos do Decreto Lei 201/1967 para apurar possíveis pra´ticas de Infrações Político Administrativas pelo prefeito.

Dispõe sobre criação e nomeação da Comissão de Promoção Funcional

Dispõe sobre criação e nomeação da Comissão de Progressão Funcional.

Dispõe sobre exoneração de servidor para Cargo Comissionado

Nomeia Comissão Processante nos termos do Decreto Lei 201 1967 para apurar possiveis práticas de Infrações Politico Administrativa

Dispõe sobre designação de servidores para atender comissão permanente do legislativo municipal

Dispõe sobre organização dos trbalhos das reuniões da Câmara Municipal de Urucânia

Nomeia comissão permanente de licitação, julgamento e avaliação da Câmara Municipal

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo comissionado

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo comissionado

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo comissionado

Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo comissionado

Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo comissionado

Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo comissionado

Dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Urucânia/MG.

Dispõe sobre a abordagem do tema Noções Básicas de Direito”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconhecimento educacional estudante citrino”, que contempla os melhores estudantes das Escolas Públicas do Município de Urucânia, como também cria os prêmios denominados Incentivo ao Bom Estudantee Autores de Joiase dá outras providências.

Dispõe sobre a introdução do tema Empreendedorismo e Educação Financeira, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.

Institui o selo Empresa Amiga da Maternidadeno Território de Urucânia/MG e dá outras providências.