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pdf Lei Ordinária Nº 012/2013

Em Leis Ordinárias 2013 125 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 011/2013

Em Leis Ordinárias 2013 140 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 010/2013

Em Leis Ordinárias 2013 136 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 009/2013

Em Leis Ordinárias 2013 125 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 008/2013

Em Leis Ordinárias 2013 131 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
Autoriza a cessão de área a empresa telemar

pdf Lei Ordinária Nº 007/2013

Em Leis Ordinárias 2013 126 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
Altera o artigo 2º da Lei 013/2001

pdf Lei Ordinária Nº 006/2013

Em Leis Ordinárias 2013 129 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Abrir Crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 005/2013

Em Leis Ordinárias 2013 126 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
Dispõe sobre a declaração de natureza técnica de cargo de provimento efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 004/2013

Em Leis Ordinárias 2013 139 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Altera o art. 5º da Lei Municipal 073/2008

pdf Lei Ordinária Nº 003/2013

Em Leis Ordinárias 2013 143 downloads

Baixar (pdf, 2.81 MB)
Cria o Cargo de Farmacêutico no Quadro de Provimento da Administração Pública do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 002/2013

Em Leis Ordinárias 2013 139 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais e Pessoal Contratado do Poder Executivo no Exercício de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 001/2013

Em Leis Ordinárias 2013 142 downloads

Baixar (pdf, 10.22 MB)
Dispõe sobre a reestruturação Orgânica e Administrativa do Executivo Municipal

pdf Lei Complementar Nº 001/2013

Em Leis Complementares 2013 156 downloads

Baixar (pdf, 10.58 MB)
Dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Urucânia

pdf Lei Complementar Nº 033/2013

Em Leis Ordinárias 2013 134 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 079/2009

Em Leis Ordinárias 2009 150 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
Dispõe sobre alterações de artigos da Lei Nº 020/2005

pdf Lei Ordinária Nº 065/2007

Em Leis Ordinárias 2007 172 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)
Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 043/2007

Em Leis Ordinárias 2007 145 downloads

Baixar (pdf, 655 KB)
Cria dois cargos de assessor especial na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Urucânia

pdf Lei Complementar Nº 037/2006

Em Código Tributário 207 downloads

Baixar (pdf, 331 KB)
Codigo Tributário

pdf Lei Ordinária Nº 020/2005

Em Leis Ordinárias 2005 151 downloads

Baixar (pdf, 9.61 MB)
Dispõe sobre a criação da nova estrutura admnistrativa da Câmara Municipal de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 016/2003

Em Leis Ordinárias 2003 146 downloads

Baixar (pdf, 912 KB)
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica

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Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

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