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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 228/2021

140 downloads

Baixar (pdf, 555 KB)
Institui a farmácia de Minas em Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 227/2021

143 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Autoriza concessão de abono FUNDEB aos profissionais da educação básica

pdf Lei Ordinária Nº 226/2021

138 downloads

Baixar (pdf, 2.93 MB)
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 225/2021

132 downloads

Baixar (pdf, 2.24 MB)
ANEXOS

pdf Lei Ordinária Nº 225/2021

141 downloads

Baixar (pdf, 549 KB)
Autoriza alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de2022 -

pdf Lei Ordinária Nº 224/2021

137 downloads

Baixar (pdf, 4.59 MB)
LOA2022 - E ANEXOS

pdf Lei Ordinária Nº 223/2021

148 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Institui Plano Plurianual para Quadriênio de2022 - a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 223/2021

137 downloads

Baixar (pdf, 5.11 MB)
PPA2022 - A 2025 - COM ANEXOS

pdf Lei Ordinária Nº 222/2021

147 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 221/2021

137 downloads

Baixar (pdf, 743 KB)
Autoriza firmar convênio de cooperação mútua com municípios de Jequeri e Piedade de Ponte Nova

pdf Lei Ordinária Nº 220/2021

147 downloads

Baixar (pdf, 4.35 MB)
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem à Vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 219/2021

140 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais para manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 218/2021

139 downloads

Baixar (pdf, 950 KB)
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISD

pdf Lei Ordinária Nº 217/2021

139 downloads

Baixar (pdf, 1005 KB)
Altera a Lei Complementar Nº 04 de 19 de fevereiro de 2013, para reorganização da composição do Conselho Gestor do FMHIS

pdf Lei Ordinária Nº 216/2021

138 downloads

Baixar (pdf, 3.92 MB)
Regulamenta as Feiras Livres, como a de Produtos Rural, Gastronomia, Artesanato e outras no âmbito do Município de Urucânia-MG

pdf Lei Ordinária Nº 215/2021

138 downloads

Baixar (pdf, 3.04 MB)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Muicípio de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 214/2021

133 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
Autoriza o pode executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículos para o transporte escolar com recrusos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 213/2021

137 downloads

Baixar (pdf, 2.01 MB)
Autoriza o poder Executivo a Abrir Créditos especiais para aquisição de Imóveis para Rede Municipal de Ensino

pdf Lei Ordinária Nº 212/2021

131 downloads

Baixar (pdf, 546 KB)
Altera a denominação da rua D do bairro Boa Vista

pdf Lei Ordinária Nº 211/2021

135 downloads

Baixar (pdf, 548 KB)
Altera a denominação da rua C do bairro Boa Vista

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 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

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Telefone:  (31) 3876-1227
Email: contato@camaraurucania.mg.gov.br

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