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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 188/2021

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Baixar (pdf, 692 KB)
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores bloqueadores de ar nas tubulações do sistema de água

pdf Lei Ordinária Nº 187/2021

127 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Insitui política social para fins de criação do Censo Inclusão para quantificação e identificação dos perfis socioeconômicos das pessoas com deficiencia ou mobilidade

pdf Lei Ordinária Nº 186/2021

133 downloads

Baixar (pdf, 591 KB)
Acrescentam incisos ao artigo 1º, o parágrafo único ao artigo 3º, ambos da Lei Municipal Nº 151/2019

pdf Lei Ordinária Nº 185/2021

128 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Declara as Nascentes o município de utilidade pública

pdf Lei Ordinária Nº 184/2021

128 downloads

Baixar (pdf, 671 KB)
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros.

pdf Lei Ordinária Nº 183/2021

128 downloads

Baixar (pdf, 517 KB)
Denomina Praça Pública localizada no bairro Novo Milênio

pdf Lei Ordinária Nº 182/2021

131 downloads

Baixar (pdf, 604 KB)
Institui o dia de conscientização e enfrentamento a Fibromialgia

pdf Lei Ordinária Nº 181/2021

132 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)
Institui o Dia Municipal da Proteção e do bem-estar dos animais

pdf Lei Ordinária Nº 180/2021

133 downloads

Baixar (pdf, 4.63 MB)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

pdf Lei Ordinária Nº 179/2021

140 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Institui como Atividades Essenciais os Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física e de Fisioterapia Públicos e Privados.

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