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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 210/2021

122 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
Altera a denominação da rua B, do Bairro Boa Vista

pdf Lei Ordinária Nº 209/2021

127 downloads

Baixar (pdf, 537 KB)
Altera a denominação da rua A, do bairro Boa Vista

pdf Lei Ordinária Nº 208/2021

137 downloads

Baixar (pdf, 3.50 MB)
Institui o programa de conservação de estradas rurais do municipio de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 207/2021

129 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações de Orçamento do Exercício Financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 206/2021

139 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
Aprova PIGIRS para os municípios associados ao CIMVALPI

pdf Lei Ordinária Nº 205/2021

137 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
Autoriza o Poder Legislativo Municipal à dar destinação por intermedio de descarte dos bens móveis e equipamentos inservíveis

pdf Lei Ordinária Nº 203/2021

137 downloads

Baixar (pdf, 3.05 MB)
Dispõe sobre a criação do programa de conectividade municipal para escolas públicas do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 202/2021

136 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
Dispõe sobre a denominação de trecho de Rua Localizada no Bairro Bandeiras do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 201/2021

130 downloads

Baixar (pdf, 552 KB)
Dispõe sobre a denominação de trecho de rua Localizada no Bairro Bandeiras do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 200/2021

138 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
Dispõe sobre a denominação de trecho de rua localizada no bairro Bandeiras do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 198/2021

135 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Comunidade Escolara e aprovação do Poder Legislativo para municipalização dos anos iniciais do Ensino Fun

pdf Lei Ordinária Nº 197/2021

129 downloads

Baixar (pdf, 15.65 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 196/2021

130 downloads

Baixar (pdf, 4.88 MB)
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos Agentes Políticos e Servidores Públicos

pdf Lei Ordinária Nº 195/2021

131 downloads

Baixar (pdf, 543 KB)
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 194/2021

128 downloads

Baixar (pdf, 2.22 MB)
Autoriza o município de Urucânia a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2021

125 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 192/2021

130 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 191/2021

125 downloads

Baixar (pdf, 549 KB)
Dá nova redação ao artigo 1º e revoga o artigo 2º, ambos da Lei Complementar Nº 173/2020

pdf Lei Ordinária Nº 190/2021

123 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho e Renda Um Novo Olhar

pdf Lei Ordinária Nº 189/2021

126 downloads

Baixar (pdf, 4.07 MB)
Altera a Lei Municipal Nº 056/2007

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Urucânia
 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

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Telefone:  (31) 3876-1227
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