Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 239/2022

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Concessão de Contribuição à Associação do Bem Estar

pdf Lei Ordinária Nº 235/2022

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Dispõe sobre a alteração do art. 29 da Lei Ordinária Nº 0682015 que regulamenta a Remuneração dos Conselheiros Tutelares de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 234/2022

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Dispõe sobre a revisão constitucional anual da remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 233/2022

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Altera o art. 1º e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 1º da Lei MunicipalNº 229/2022 -

pdf Lei Ordinária Nº 232/2022

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Institui o Dia do Pastor e do Evangéico no município de urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 231/2022

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Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal

pdf Lei Ordinária Nº 230/2022

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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 229/2022

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Disp~eo sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos municipais e autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 025/2022

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Altera Anexo I e o Anexo III da Lei Complementar de março de 2022, cria cargos de profissional de educação física e dá outras providências

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos