Leis Ordinárias 2019 - Câmara Municipal de Urucânia

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Cria o cargo de Fonoaudiólogo no âmbito do Município de Urucânia.

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2020 do município de Urucânia e dá outras providências

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Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste no vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de cobate às endemias.

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Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais de especifica.

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Autoriza Poder Executivo a alterar o artigo 9+º da Lei Municipal Nº 20/1985 e o artigo 3º, Inciso I da Lei Municipal de 46/1997.

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Dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.

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Denomina Praça Pública localizada na Rua Santa Efigência.

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Altera denominação de rua e dá outras providências.

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