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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 013/2013

136 downloads

Baixar (pdf, 586 KB)
Dispõe sobre a Distribuição de brindes na cobrança de imposto predial e territorial urbana

pdf Lei Ordinária Nº 012/2013

135 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 011/2013

145 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 010/2013

145 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 009/2013

136 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 008/2013

141 downloads

Baixar (pdf, 512 KB)
Autoriza a cessão de área a empresa telemar

pdf Lei Ordinária Nº 007/2013

130 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
Altera o artigo 2º da Lei 013/2001

pdf Lei Ordinária Nº 006/2013

138 downloads

Baixar (pdf, 1.97 MB)
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Abrir Crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 005/2013

135 downloads

Baixar (pdf, 536 KB)
Dispõe sobre a declaração de natureza técnica de cargo de provimento efetivo

pdf Lei Ordinária Nº 004/2013

150 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Altera o art. 5º da Lei Municipal 073/2008

pdf Lei Ordinária Nº 003/2013

152 downloads

Baixar (pdf, 2.81 MB)
Cria o Cargo de Farmacêutico no Quadro de Provimento da Administração Pública do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 002/2013

144 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais e Pessoal Contratado do Poder Executivo no Exercício de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 001/2013

152 downloads

Baixar (pdf, 10.22 MB)
Dispõe sobre a reestruturação Orgânica e Administrativa do Executivo Municipal

pdf Lei Complementar Nº 033/2013

142 downloads

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