Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 259/2022

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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 258/2022

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Estabelece proposta orçamentária, estimando receita e fixando despesa do município de Urucânia para o exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 257/2022

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Autoriza o poder executivo a alterar anexos da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 254/2022

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Autoriza a Concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais e a pessoas f

pdf Lei Ordinária Nº 253/2022

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Declara ser de utilidade pública o grupo Renascer e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 252/2022

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Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores da Câmara Municipal de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 251/2022

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Autoriza o poder executivo à suplementar dotação orçamentária do orçamento de 2022 para transferência de verbas à Associação de Pais e Amigos dos Exc

pdf Lei Ordinária Nº 250/2022

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Autoriza o Poder Executivo à Suplementar Dotação Orçamentária do Orçamento de 2022 para Transferência de Verbas à Associação Urucaniense de Apoio ao Idoso - AUDAI e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar - PMMG, autoriza a abertura de créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 245/2022

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Autoriza a adesão do Município de Urucânia ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências