Leis Ordinárias 2014 - Câmara Municipal de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 059/2014

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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílio e Contribuições às entidades que especifica para o exercício de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 058/2014

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Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 057/2014

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Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de urucânia para o exercício de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 056/2014

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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento do exercício financeiro de 2014.

Autoriza o município de urucânia a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da região ampliada Leste Sul-CISLESTESUL.

pdf Lei Ordinária Nº 054/2014

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Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do município.

pdf Lei Ordinária Nº 053/2014

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Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do município.

pdf Lei Ordinária Nº 052/2014

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Cria Cargo no quadro de pessoal efetivo do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 051/2014

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Altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

pdf Lei Ordinária Nº 050/2014

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia, abrir Crédito Especial para concessão de subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 049/2014

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Altera o artigo 134 da Lei Municipal Nº 143/2011, acrescentando o artigo 134 - ao mesmo que dispõe sobre o estatuto do servidor público do município de Urucânia