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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 034/2013

142 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 033/2013

137 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
Institui o Plano Plurianual para o quatriênio 2014 a 2017

pdf Lei Ordinária Nº 032/2013

141 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidade que especifica para o exercício de 2014

pdf Lei Ordinária Nº 031/2013

138 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
LOA 2014

pdf Lei Ordinária Nº 030/2013

142 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
Dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício com recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 029/2013

139 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municipios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal

pdf Lei Ordinária Nº 028/2013

139 downloads

Baixar (pdf, 432 KB)
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 027/2013

144 downloads

Baixar (pdf, 840 KB)
Altera artigos da Lei Complementar Nº 045/2007 e a Lei Nº 019/2013

pdf Lei Ordinária Nº 026/2013

143 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de bens moveis com recursos de Alienações

pdf Lei Ordinária Nº 025/2013

141 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Ordinária Nº 097/2009

pdf Lei Ordinária Nº 024/2013

147 downloads

Baixar (pdf, 6.43 MB)
Autoriza Outorga de Escritura de Doação de Lotes a pessoas carentes

pdf Lei Ordinária Nº 023/2013

141 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Construção da Unidade da Rede de Farmácia de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 022/2013

137 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 021/2013

140 downloads

Baixar (pdf, 4.48 MB)
Institui o aluguel social a população carente

pdf Lei Ordinária Nº 020/2013

140 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículo, que será cedido à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 019/2013

139 downloads

Baixar (pdf, 987 KB)
Altera artigos da Lei Complementar Nº 045/2007

pdf Lei Ordinária Nº 017/2013

137 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
Dispõe sobre a denominação da Rua D, Bairro Vargem Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 016/2013

141 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)
Dispõe sobre a concessão de Diária de viagem a agentes Políticos e servidores públicos municipais dos órgãos administrativos pública direta

pdf Lei Ordinária Nº 015/2013

138 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 014/2013

144 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Dispõe sobre ratificação de alteração do contrato de consórcio

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 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
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Telefone:  (31) 3876-1227
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