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pdf Lei Ordinária Nº 030/2013

Em Leis Ordinárias 2013 135 downloads

Dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício com recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 029/2013

Em Leis Ordinárias 2013 131 downloads

Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municipios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal

pdf Lei Ordinária Nº 028/2013

Em Leis Ordinárias 2013 130 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde

pdf Lei Ordinária Nº 027/2013

Em Leis Ordinárias 2013 135 downloads

Altera artigos da Lei Complementar Nº 045/2007 e a Lei Nº 019/2013

pdf Lei Ordinária Nº 026/2013

Em Leis Ordinárias 2013 134 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para Aquisição de bens moveis com recursos de Alienações

pdf Lei Ordinária Nº 025/2013

Em Leis Ordinárias 2013 135 downloads

Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Ordinária Nº 097/2009

pdf Lei Ordinária Nº 024/2013

Em Leis Ordinárias 2013 136 downloads

Autoriza Outorga de Escritura de Doação de Lotes a pessoas carentes

pdf Lei Ordinária Nº 023/2013

Em Leis Ordinárias 2013 130 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para Construção da Unidade da Rede de Farmácia de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 022/2013

Em Leis Ordinárias 2013 128 downloads

Altera o artigo 2º da Lei Municipal 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 021/2013

Em Leis Ordinárias 2013 132 downloads

Institui o aluguel social a população carente

pdf Lei Ordinária Nº 020/2013

Em Leis Ordinárias 2013 131 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículo, que será cedido à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 019/2013

Em Leis Ordinárias 2013 130 downloads

Altera artigos da Lei Complementar Nº 045/2007

pdf Lei Ordinária Nº 017/2013

Em Leis Ordinárias 2013 129 downloads

Dispõe sobre a denominação da Rua D, Bairro Vargem Alegre

pdf Lei Ordinária Nº 016/2013

Em Leis Ordinárias 2013 132 downloads

Dispõe sobre a concessão de Diária de viagem a agentes Políticos e servidores públicos municipais dos órgãos administrativos pública direta

pdf Lei Ordinária Nº 015/2013

Em Leis Ordinárias 2013 130 downloads

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 014/2013

Em Leis Ordinárias 2013 136 downloads

Dispõe sobre ratificação de alteração do contrato de consórcio

pdf Lei Ordinária Nº 013/2013

Em Leis Ordinárias 2013 123 downloads

Dispõe sobre a Distribuição de brindes na cobrança de imposto predial e territorial urbana

pdf Lei Ordinária Nº 012/2013

Em Leis Ordinárias 2013 120 downloads

Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 011/2013

Em Leis Ordinárias 2013 129 downloads

Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 010/2013

Em Leis Ordinárias 2013 128 downloads

Autoriza o poder executivo a firmar convênio e abrir crédito especial

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