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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 072/2015

In Leis Ordinárias 2015 135 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

pdf Resolução Nº 002/2014

In Resolução 2014 163 downloads

Dispõe sobre aprovação das contas do município de Urucânia.

pdf Resolução Nº 001/2014

In Resolução 2014 172 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes políticos do município de Urucânia.

pdf Lei Ordinária Nº 059/2014

In Leis Ordinárias 2014 160 downloads

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílio e Contribuições às entidades que especifica para o exercício de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 056/2014

In Leis Ordinárias 2014 155 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do orçamento do exercício financeiro de 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 055/2014

In Leis Ordinárias 2014 156 downloads

Autoriza o município de urucânia a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da região ampliada Leste Sul-CISLESTESUL.

pdf Lei Ordinária Nº 054/2014

In Leis Ordinárias 2014 161 downloads

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do município.

pdf Lei Ordinária Nº 053/2014

In Leis Ordinárias 2014 156 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do município.

pdf Lei Ordinária Nº 051/2014

In Leis Ordinárias 2014 159 downloads

Altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

pdf Lei Ordinária Nº 050/2014

In Leis Ordinárias 2014 158 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia, abrir Crédito Especial para concessão de subvenções.

pdf Lei Ordinária Nº 049/2014

In Leis Ordinárias 2014 154 downloads

Altera o artigo 134 da Lei Municipal Nº 143/2011, acrescentando o artigo 134 - ao mesmo que dispõe sobre o estatuto do servidor público do município de Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 047/2014

In Leis Ordinárias 2014 152 downloads

Autoriza o poder executivo a incluir, excluir ou alterar fontes de recursos no orçamento do exercício de 2014.

pdf Lei Ordinária Nº 046/2014

In Leis Ordinárias 2014 161 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial.

pdf Lei Ordinária Nº 045/2014

In Leis Ordinárias 2014 150 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 002/1998, acrescentando-lhe o parágrafo único ao artigo 1º.

pdf Lei Ordinária Nº 044/2014

In Leis Ordinárias 2014 161 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 043/2014.

pdf Lei Ordinária Nº 058/2014

In Leis Ordinárias 2014 155 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 057/2014

In Leis Ordinárias 2014 161 downloads

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de urucânia para o exercício de 2015.

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Urucânia
 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone:  (31) 3876-1227
Email: contato@camaraurucania.mg.gov.br