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pdf Lei Ordinária Nº 084/2015

In Leis Ordinárias 2015 156 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções sociais, auxílio e contribuições à entidades sem fins lucrativos e Instituições multigovernamentais para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 083/2015

In Leis Ordinárias 2015 161 downloads

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

pdf Lei Ordinária Nº 080/2015

In Leis Ordinárias 2015 156 downloads

Dispõe sobre autorização para incluir ações no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 079/2015

In Leis Ordinárias 2015 156 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento.

pdf Lei Ordinária Nº 078/2015

In Leis Ordinárias 2015 156 downloads

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

pdf Lei Ordinária Nº 077/2015

In Leis Ordinárias 2015 153 downloads

Institui Programa para Transporte de Trabalhadores Carentes no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 075/2015

In Leis Ordinárias 2015 161 downloads

Aprova Loteamento urbano, concernente às alterações feitas no artigo 1º da Lei Municipal Nº 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 074/2015

In Leis Ordinárias 2015 155 downloads

Altera o artigo 1º da Lei de Nº 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 073/2015

In Leis Ordinárias 2015 153 downloads

Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 071/2015

In Leis Ordinárias 2015 158 downloads

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 070/2015

In Leis Ordinárias 2015 158 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Urucânia.

pdf Lei Ordinária Nº 069/2015

In Leis Ordinárias 2015 159 downloads

Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 068/2015

In Leis Ordinárias 2015 159 downloads

Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 067/2015

In Leis Ordinárias 2015 159 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 065/2015

In Leis Ordinárias 2015 156 downloads

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 064/2015

In Leis Ordinárias 2015 146 downloads

Autoriza o Poder Executivo a movimentar, incluir ou alterar fontes de recursos no orçamento do exercício de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 063/2015

In Leis Ordinárias 2015 147 downloads

Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 062/2015

In Leis Ordinárias 2015 131 downloads

Altera valor do art. 1º da Lei Municipal de 05/12/2014

pdf Lei Ordinária Nº 061/2015

In Leis Ordinárias 2015 128 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 081/2015

In Leis Ordinárias 2015 141 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

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 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

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Telefone:  (31) 3876-1227
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