Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 287/2023

147 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2024 e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 286/2023

135 downloads

Estabelece Proposta Orçamentaria, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o Exercício de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 285/2023

131 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 284/2023

128 downloads

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado "IPTU Verde", que estabelece o desconto no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução ao impacto ambiental

pdf Lei Ordinária Nº 283/2023

133 downloads

Altera o §1º do artigo 2º da Lei complementar de nº 267/2023, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 282/2023

130 downloads

Proíbe a Inauguração Cerimonial de Obras Públicas Municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela polução

pdf Lei Ordinária Nº 281/2023

137 downloads

"Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas."

pdf Lei Ordinária Nº 280/2023

132 downloads

Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro destinado a implementação da política pública estadual denominada "Saúde em Rede" e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 279/2023

126 downloads

Dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Urucânia/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 278/2023

144 downloads

Dispõe sobre a abordagem do tema Noções Básicas de Direito”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 277/2023

135 downloads

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de reconhecimento educacional estudante citrino”, que contempla os melhores estudantes das Escolas Públicas do Município de Urucânia, como também cria os prêmios denominados Incentivo ao Bom Estudantee Autores de Joiase dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 276/2023

153 downloads

Dispõe sobre a introdução do tema Empreendedorismo e Educação Financeira, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 275/2023

129 downloads

Institui o selo Empresa Amiga da Maternidadeno Território de Urucânia/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 274/2023

141 downloads

Dispõe sobre a Garantia da Acessibilidade Comunicativa à Mulher com Deficiência Auditiva e/ou Visual Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Município de Urucânia/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 266/2023

221 downloads

Declara de utilidade pública a liga desportiva de Urucânia-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 265/2023

233 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Urucânia.

pdf Lei Ordinária Nº 264/2023

225 downloads

Declara de utilidade Pública a Angels dos Pets Associação de Proteção dos Animais.

pdf Lei Ordinária Nº 263/2023

254 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 262/2023

190 downloads

Altera o artigo 161 da Lei Complementar n 045-2007.

pdf Lei Ordinária Nº 261/2023

192 downloads

Dispõe sobre a revisão anual prevista no artigo 37, inciso Xm da Constituição Federal de 1988.

logo rodape

Endereço

Urucânia
 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone:  (31) 3876-1227
Email: contato@camaraurucania.mg.gov.br