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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 228/2021

177 downloads

Institui a farmácia de Minas em Urucânia

pdf Lei Ordinária Nº 227/2021

179 downloads

Autoriza concessão de abono FUNDEB aos profissionais da educação básica

pdf Lei Ordinária Nº 226/2021

174 downloads

Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos

pdf Lei Ordinária Nº 225/2021

181 downloads

Autoriza alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de2022 -

pdf Lei Ordinária Nº 223/2021

185 downloads

Institui Plano Plurianual para Quadriênio de2022 - a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 223/2021

174 downloads

PPA2022 - A 2025 - COM ANEXOS

pdf Lei Ordinária Nº 222/2021

181 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 221/2021

175 downloads

Autoriza firmar convênio de cooperação mútua com municípios de Jequeri e Piedade de Ponte Nova

pdf Lei Ordinária Nº 220/2021

183 downloads

Dispõe sobre a concessão de diária de viagem à Vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 219/2021

174 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais para manutenção de Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 218/2021

174 downloads

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISD

pdf Lei Ordinária Nº 217/2021

174 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 04 de 19 de fevereiro de 2013, para reorganização da composição do Conselho Gestor do FMHIS

pdf Lei Ordinária Nº 216/2021

177 downloads

Regulamenta as Feiras Livres, como a de Produtos Rural, Gastronomia, Artesanato e outras no âmbito do Município de Urucânia-MG

pdf Lei Ordinária Nº 215/2021

174 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Muicípio de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 214/2021

169 downloads

Autoriza o pode executivo a abrir crédito especial para aquisição de veículos para o transporte escolar com recrusos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 213/2021

177 downloads

Autoriza o poder Executivo a Abrir Créditos especiais para aquisição de Imóveis para Rede Municipal de Ensino

pdf Lei Ordinária Nº 212/2021

167 downloads

Altera a denominação da rua D do bairro Boa Vista

pdf Lei Ordinária Nº 211/2021

175 downloads

Altera a denominação da rua C do bairro Boa Vista

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Endereço

Urucânia
 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone:  (31) 3876-1227
Email: contato@camaraurucania.mg.gov.br