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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 086/2015

184 downloads

Autoriza a Cessão de Servidores Municipais ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 085/2015

183 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar Dotações do Orçamento de Exercício Financeiro de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 084/2015

181 downloads

Autoriza a Concessão de Subvenções sociais, auxílio e contribuições à entidades sem fins lucrativos e Instituições multigovernamentais para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 083/2015

183 downloads

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

pdf Lei Ordinária Nº 082/2015

180 downloads

Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município.

pdf Lei Ordinária Nº 081/2015

165 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 080/2015

182 downloads

Dispõe sobre autorização para incluir ações no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 079/2015

182 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento.

pdf Lei Ordinária Nº 078/2015

179 downloads

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

pdf Lei Ordinária Nº 077/2015

179 downloads

Institui Programa para Transporte de Trabalhadores Carentes no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 075/2015

185 downloads

Aprova Loteamento urbano, concernente às alterações feitas no artigo 1º da Lei Municipal Nº 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 074/2015

180 downloads

Altera o artigo 1º da Lei de Nº 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 073/2015

178 downloads

Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 072/2015

158 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 071/2015

183 downloads

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 070/2015

181 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Urucânia.

pdf Lei Ordinária Nº 069/2015

185 downloads

Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 068/2015

185 downloads

Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 067/2015

186 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 065/2015

181 downloads

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal.

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Urucânia
 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
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Telefone:  (31) 3876-1227
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