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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 178/2020

138 downloads

Baixar (pdf, 4.15 MB)
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem fins lucrativos e instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 176/2020

134 downloads

Baixar (pdf, 946 KB)
Estabelece proposta orçamentária, estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Urucânia para o exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 175/2020

135 downloads

Baixar (pdf, 2.20 MB)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Urucânia, para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 174/2020

136 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Bandeiras

pdf Lei Ordinária Nº 173/2020

141 downloads

Baixar (pdf, 906 KB)
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública

pdf Lei Ordinária Nº 172/2020

134 downloads

Baixar (pdf, 4.56 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei Orçamentária de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 171/2020

139 downloads

Baixar (pdf, 980 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Suplementrar Dotações do Orçamento do Exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 170/2020

141 downloads

Baixar (pdf, 862 KB)
Denomina Vias Públicas Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 169/2020

141 downloads

Baixar (pdf, 15.61 MB)
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e vagas e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do município de Urucância.

pdf Lei Complementar Nº 177/2020

137 downloads

Baixar (pdf, 901 KB)
Alteração Anexos LDO 2021 com anexos

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Endereço

Urucânia
 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone:  (31) 3876-1227
Email: contato@camaraurucania.mg.gov.br

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