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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 117/2017

142 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Autoriza a Concessão de subvenções Sociais, Auxílio e contribuições às Entidades sem fins lucrativos e Instituições Multigovernamentais

pdf Lei Ordinária Nº 116/2017

136 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 115/2017

136 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)
Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a receita e Fixando a Despesa do Município de Urucânia para o exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 114/2017

139 downloads

Baixar (pdf, 580 KB)
Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 113/2017

138 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 99 de 15 de dezembro de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 112/2017

142 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
Disciplina e denomina o Centro de Atendimento Educacional de Urucânia (CAEEU).

pdf Lei Ordinária Nº 111/2017

144 downloads

Baixar (pdf, 667 KB)
Autoriza o Município de Urucânia a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A.

pdf Lei Ordinária Nº 110/2017

141 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)
Altera valor do art. 1º da Lei Municipal Nº 98 de 06 de dezembro de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 109/2017

142 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Disciplina e Denomina a Creche Proinfância na localidade de Bom Jesus de Cardosos.

pdf Lei Ordinária Nº 108/2017

137 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
Autoriza o Poder Executivo a cancelar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ em razão de duplicidade.

pdf Lei Ordinária Nº 107/2017

137 downloads

Baixar (pdf, 3.31 MB)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Especial.Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 106/2017

142 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
Dispõe sobre a Denominação de Trecho da Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto.

pdf Lei Ordinária Nº 105/2017

141 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 104/2017

143 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Cria Cargo de Cooperação de Vigilância em Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 103/2017

133 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2018 do município de Urucânia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 102/2017

137 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Vencimento do Monitor para Exercício de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 101/2017

138 downloads

Baixar (pdf, 507 KB)
Autoriza o Poder Executivo a Reajustar o Piso Municipal dos Profissionais do Magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 100/2017

141 downloads

Baixar (pdf, 238 KB)
Autoriza o Poder Executivo a assegurar a percepção de adicional de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde.

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 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

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