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Pasta Leis Ordinárias 2016

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 098/2016

134 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
Autoriza a concessão de Subvençoes Sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 096/2016

134 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
Altera Anexos da LDO 2017

pdf Lei Ordinária Nº 095/2016

131 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
Autoriza o Executivo a efetuar doação de área de terras à Associação de Pais e amigos dos Excepcionais.

pdf Lei Ordinária Nº 094/2016

137 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 093/2016

136 downloads

Baixar (pdf, 2.75 MB)
Altera o artigo 1º, parágrafo único da Lei 65/2015

pdf Lei Ordinária Nº 092/2016

134 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 090/2016

139 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Institui o Dia do Pastor no Município de Urucânia.

pdf Lei Ordinária Nº 089/2016

139 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)
Aprova o loteamento urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 087/2016

140 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
Dispõe sobre revisão geral anual prevista na Constituição Federal.

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Endereço

Urucânia
 Pç. Leopoldino Januário Pereira, 158 Centro
Urucânia/MG - CEP: 35.380-000 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone:  (31) 3876-1227
Email: contato@camaraurucania.mg.gov.br

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