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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 086/2015

146 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Autoriza a Cessão de Servidores Municipais ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 085/2015

146 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Autoriza o Poder Executivo a suplementar Dotações do Orçamento de Exercício Financeiro de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 084/2015

145 downloads

Baixar (pdf, 5.22 MB)
Autoriza a Concessão de Subvenções sociais, auxílio e contribuições à entidades sem fins lucrativos e Instituições multigovernamentais para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 083/2015

147 downloads

Baixar (pdf, 934 KB)
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

pdf Lei Ordinária Nº 082/2015

144 downloads

Baixar (pdf, 641 KB)
Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município.

pdf Lei Ordinária Nº 081/2015

130 downloads

Baixar (pdf, 5.55 MB)
Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 080/2015

142 downloads

Baixar (pdf, 3.77 MB)
Dispõe sobre autorização para incluir ações no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 079/2015

145 downloads

Baixar (pdf, 3.13 MB)
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento.

pdf Lei Ordinária Nº 078/2015

145 downloads

Baixar (pdf, 8.50 MB)
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

pdf Lei Ordinária Nº 077/2015

143 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Institui Programa para Transporte de Trabalhadores Carentes no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 075/2015

146 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
Aprova Loteamento urbano, concernente às alterações feitas no artigo 1º da Lei Municipal Nº 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 074/2015

139 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
Altera o artigo 1º da Lei de Nº 065/2007

pdf Lei Ordinária Nº 073/2015

141 downloads

Baixar (pdf, 5.54 MB)
Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 072/2015

123 downloads

Baixar (pdf, 13.47 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 071/2015

144 downloads

Baixar (pdf, 851 KB)
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 070/2015

145 downloads

Baixar (pdf, 945 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel de propriedade do Município de Urucânia.

pdf Lei Ordinária Nº 069/2015

146 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 068/2015

146 downloads

Baixar (pdf, 6.25 MB)
Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 067/2015

146 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 065/2015

141 downloads

Baixar (pdf, 4.54 MB)
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal.

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